Ata de Condomínio
As assembleias ocorridas em Condomínios de casas, Apartamentos, Salas, etc, têm acesso ao registro em Títulos e Documentos, através de suas atas, nas quais constarão as deliberações e decisões tomadas pelos condôminos em cada reunião.
Requisitos para o Registro da Ata de Condomínio:
- Apresentar o requerimento assinado pelo síndico.
1) Ata da Assembleia:
1.1 A Ata da Assembleia deve contar no mínimo: nome do condomínio, número do CNPJ/MF, seu endereço, a data de sua realização, a hora do início da assembleia e seu quórum em primeira e segunda chamadas, e ,em seguida, os assuntos nela tratados e discutidos;
1.2 Sempre que houver uma deliberação e decisão, constar quantos condôminos anuíram e quantos foram contra. Se a decisão foi unânime, constar tal fato;
1.3 A ata deve ser assinada pelo presidente da assembleia e pelo secretário da ata;
1.4 Se houver eleição do síndico e demais cargos, contar: o nome completo de todos os eleitos, RG, CPF e período do mandato (com a data de início e de término do respectivo mandado) para todos os CARGOS;
1.5 Todos os eleitos para cargos no condomínio devem assinar a lista de presença.
2) Lista de Presença:
2.1 Apresentar as procurações dos condôminos representados (originais ou cópias autenticadas);
2.2 Verificar se a data da lista de presença e a data da assembleia estão conferindo;
2.3 Verificar se a lista de presença é do condomínio que ocorreu a assembleia;
2.4 Importante que os condôminos que assinaram a lista sejam identificáveis, assinando de forma legível ou constando seus documentos de identificação pessoal.
3) Documentos Anexos - Necessários em Algumas Situações:
3.1 Edital de convocação;
3.2 Documentos citados na assembleia com anexos, como fotos, contratos, orçamentos, etc.
4) Assuntos:
4.1 Decisões que alterem convenção de condomínio ou regimento interno – devem ser registradas no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS onde estiver registrado o condomínio.
5) Regra de Competência:
5.1 Para registrar nesta serventia, verifique se o condomínio está localizado em Trindade-Go;
6) Número de Vias:
6.1 Apresentar duas vias no original de toda documentação;
7) Anexos:
7.1 Lista de presença - Ata de Condomínio.